As Assembleias Ordinárias serão convocadas mediante edital publicado no site institucional.

A Assembleia Geral, instância deliberativa máxima, constituída pelos Chefes do Poder Executivo dos entes Consorciados reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, havendo a possibilidade de convocações extraordinárias e deverá estar publicado pelo menos 72 (setenta e duas) horas antes da realização da Assembleia.